STF julgará recursos sobre
direito à desaposentação
O Supremo
Tribunal Federal (STF) deverá decidir em breve sobre o direito dos
trabalhadores à desaposentação. Tramitam na Corte recursos que tratam da
possibilidade de o aposentado que volta a trabalhar atualizar o valor do
benefício acrescentando os anos de contribuição na nova função.
Um dos
recursos, movido por aposentados do Rio Grande do Sul, começou a ser julgado
pelo tribunal em 2010. Na ocasião, o ministro relator, Marco Aurélio Mello,
posicionou-se a favor do recálculo do benefício quando o aposentado volta a
contribuir para a Previdência Social. Mas o julgamento foi interrompido por um
pedido de vista.
Além
desse processo, existe um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
contestando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao direito
de um trabalhador renunciar à aposentadoria para garantir um benefício mais
vantajoso. No caso, o trabalhador aposentou-se após 27 anos de contribuição.
Mas voltou a trabalhar e contribuir para a Previdência.
A decisão
do STF deverá servir de base para milhares de processos judiciais que tratam da
desaposentação. Se o Supremo concluir que a desaposentação é válida, será
possível fazer a conversão da aposentadoria proporcional em integral.
Em 2011,
o Supremo reconheceu a existência da chamada repercussão geral do caso. Ou
seja, a futura decisão tomada pelo tribunal deverá ser aplicada pelas
instâncias inferiores da Justiça nos milhares de casos idênticos.
À época,
o então relator de um dos recursos, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a
questão envolvida no processo deveria ter repercussão geral diante da
relevância econômica, política, social e jurídica. Segundo dados daquele ano
divulgados pelo tribunal, existiam no País cerca de 500 mil aposentados que
tinham voltado a trabalhar e a contribuir.
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