23/07/2013 05:55
Justiça
determina pagamento de R$ 447 mi. Em São Paulo, cada ação renderá, em média, R$
10.371,74 Juca Guimarães
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta
segunda-feira R$ 447 milhões para o pagamento das ações de revisão de
benefícios de 63.583 aposentados e pensionistas do INSS.
O valor liberado refere-se aos atrasados, que é a
diferença da revisão acumulada nos últimos cinco anos. As ações de revisão das
aposentadorias e pensões foram julgadas pelos TRFs (Tribunais Regionais
Federais) e o INSS não tem mais chance de recorrer da decisão.
O crédito será liberado no dia 10 de agosto e pode
chegar a R$ 40.680, ou seja, 60 salários mínimos que é o teto de pagamento dos
TRFs.
Os segurados que moram em São Paulo ou no Mato
Grosso do Sul tiveram o processo julgado no TRF-3 (da 3ª região), cujo total de
recursos liberados foi de R$ 114,9 milhões para 11.086 aposentados e
pensionistas.
Em média, cada ação deve receber cerca de R$
10.371,74.
Os valores foram liberados por meio de RPV
(Requisição de Pequeno Valor) e o segurado pode conferir no site do TRF-3 se a
ação será paga no mês que vem. No site do tribunal, o aposentado deve
consultar o link Informações Processuais da ação para conferir a data do
pedido do pagamento por meio de RPV. As ações que serão pagas em agosto tiveram
o pedido da RPV feito no mês de junho.
O aposentado vai receber o dinheiro em uma conta
nominal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Precatórios/ Alguns segurados, quando a ação foi julgada,
tinham direito a um valor superior a R$ 40.680 em atrasados. Quando isto
ocorre, o aposentado tem a opção de abrir mão da diferença ou receber
tudo em precatórios.
O pagamento em precatórios será em 2015, com juros.
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Como faço para consulta o pagamento , ja verifiquei o site e não consegui. Meu tio é pensionista esta com processo em andamento , recebe provisório será que ele tem direito a esses atrasados?
ResponderExcluirBom dia Juarez, tive problemas com meu blog e só agora consegui responder sua pergunta, se o seu tio entrou com ação, e você não está conseguindo consultar, é melhor ele procurar direto um posto do INSS, eles possuem a relação de todos os aposentados que estão incluídos para receber estes atrasados. Mas cômodo, agendar horário através do fone 135 para posto do INSS mais próximo da sua casa para evitar fila.
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