Evolução do Salário Mínimo comparado ao aumento das aposentadorias

Variação entre reajustes deve-se aos critérios adotados pelo governo federal para o salário e aposentados.o Brasil, enquanto o salário mínimo sobe de elevador aposentadorias e pensões superiores ao piso de beneficio, pagas pela Previdência Social, estão indo pela escada. Em 13 anos, entre junho de 2000 e janeiro de 2013, o reajuste total do salário mínimo ficou em 349%. No mesmo período, as aposentadoria e pensões acima do salário mínimo receberam 143,9% de aumento. Uma diferença de 84% nos reajustes.

Para ficar claro o impacto que essa diferença provoca no bolso do aposentado, suponha que um segurado se aposentou com um benefício inicial de R$ 1.300,00 em junho de 2000, hoje ele ganharia R$ 3.170,51 do INSS. Se esse benefício tivesse recebido os mesmo índices de correção aplicados ao salário mínimo no período, sua renda atual seria de R$ 5.837,09, ou seja, R$ 2 666, 58 a mais. Daí a sensação que o segurado tem de estar recebendo metade do valor com que se aposentou. Os cálculos são do atuário Newton Cezar Conde, diretor da Conde Consultoria Atuarial e professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Ele explica que a diferença entre os reajustes ocorre por causa dos critérios distintos de atualização adotados pelo governo para o salário mínimo e para as aposentadorias acima do piso previdenciário.

Sistemática de correções:

O salário mínimo é corrigido pela inflação do último ano mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. As aposentadorias superiores ao piso de benefício são atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, acumulado nos 12 meses anteriores. O objetivo é dar ganho real (aumento acima da inflação) ao salário mínimo.

Essa política de valorização do salário mínimo vem sendo aplicada desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Na adoção do Plano Real, em julho de 1994, o salário mínimo equivalia a US$ 64. O mínimo atual, de R$ 678,00, equivale a US$ 320, pela cotação de R$ 2,114, de 29 de maio.

Perdas e Inflações:

Entretanto, Conde diz que não dá para afirmar que os aposentados que recebem acima do piso acumularam perdas no período. Ganho ou perda vai depender do índice de inflação que você comparar a correção do benefício.

Se a aposentadoria do segurado do nosso exemplo tivesse sido corrigida pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), da Fundação Getúlio Vargas, durante os 13 anos, em vez de R$ 3.170,51 mensais, ele estaria recebendo R$ 3.626,07. Portanto, na comparação com o valor atualizado por esse índice, ele acumulou uma perda de 12,6%.

Se durante o período tivesse sido aplicado o Índice Preço ao Consumidor - Amplo (IPCA), do IBGE, considerado o índice oficial de inflação, seu benefício hoje seria de R$ 2.907,20. Nessa comparação, ele obteve um ganho de 9,1%.

Pagamento:

A Previdência Social informou que inicia nesta segunda-feira (3), o depósito do benefício de maio para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. Hoje também será realizado o crédito para o segurado que possui cartão magnético com final 1 ou 6, desconsiderando o dígito de controle; na terça-feira, para quem tem cartão com final 2 ou 7; e assim sucessivamente. O pagamento se estenderá até o dia 7.

Desoneração da folha vai tirar R$ 19 bi da receita de São Paulo. As desonerações da folha de pagamento deverão reduzir em R$ 19,3 bilhões a arrecadação previdenciária em 2014. O valor representa cerca de 5% da arrecadação para o ano, segundo previsão do Ministério da Previdência. A informação está em documento anexado ao projeto da Lei Orçamentária de 2014 enviado ao congresso pelo Executivo em abril.

Além disso, equivale a 63% do déficit previdenciário previsto para o ano que vem, de R$ 30,465 bilhões, de acordo com o documento "Projeções Atuariais para o Regime Geral de Previdência Social" anexado no mesmo projeto de lei. O impacto previsto para 2013 é de R$ 16 bilhões.

O governo desonerou cerca de 40 setores para estimular a competitividade e aquecer a economia, alterando a contribuição previdenciária paga pelas empresas. Pela proposta, fica zerada a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos. Em contrapartida, as empresas pagam um percentual sobre o faturamento bruto, resultando num desembolso menor para a Previdência Social. A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a medida provisória da desoneração.

Setores que no ano passado foram beneficiados com a desoneração da folha de pagamento afirmam que a medida tem permitido maior formalização do trabalho.