Projeto de Paulo Paim permite a trabalhadores
renunciar aos benefícios da aposentadoria. Possibilidade de impacto
orçamentário levou governo a retardar análise da matéria.
"Covardia" da base: depois de criticar
manobra governista, Paim vai buscar diálogo em plenário.
Às vésperas do Dia do Trabalho (quarta, 1º de
maio), o novo mal-estar entre Legislativo e Judiciário
vai dividir as atenções da semana reduzida com o Projeto de Lei 91/2010, que
permite a trabalhadores renunciar aos benefícios da aposentadoria pelo Regime
Geral da Previdência Social, seja por tempo de contribuição, idade ou por
critério especial – a chamada desaposentadoria, ou desaposentação. Se aquela
crise institucional foi provocada por propostas polêmicas e decisões firmes de
lado a lado, no caso do projeto a divergência opõe membros da própria base
aliada no Senado.
O PL, que em cinco dias úteis poderá ser votado em
plenário, é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e estava a caminho da
apreciação dos deputados. Relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria
tramitou em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) e, por isso, iria direto para a análise da Câmara. Mas, por vontade de um
grupo de dez senadores da base aliada, o projeto terá de ser levado à
deliberação em plenário. Um recurso com as dez assinaturas assegurou a nova
rodada de votações, o que depende da inclusão na pauta, atribuição do
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Contra as intenções de Paim, conhecido pela defesa
das questões trabalhistas, caberá à articulação política do Planalto afinar a
ação com a cúpula do Senado. Receoso com um possível rombo nos cofres da
Previdência, o governo se antecipou e, tão logo soube da aprovação na CAS,
ordenou a apresentação do recurso para encaminhamento da proposta ao plenário –
tarefa prontamente executada, na última quinta-feira (25), pelo líder do
governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), que só precisava de oito assinaturas.
A estratégia do governo é de ganhar tempo para
tentar renegociar alterações no texto. Na sessão não deliberativa da última
sexta-feira (26), o próprio Paim leu em plenário o requerimento articulado por
Eduardo Braga. A partir de então, mais cinco dias úteis serão observados para
que senadores apresentem emendas ao texto que chegou à Mesa Diretora. Com o
feriado do meio da semana, o mais provável que o PL seja votado na próxima
semana.
“Quis o destino que coubesse a mim fazer essa
leitura [do requerimento]. Entendo que o recurso é regimental, e só espero que
possamos fazer um bom debate e construir, quem sabe, uma alternativa.
Entendendo que, com os senadores que foram convocados a assinar o recurso,
podemos fazer um debate neste plenário, para chegarmos a entendimento sobre um
tema tão importante”, declarou Paim, que presidia uma sessão matinal da qual
participaram apenas cinco senadores.
“Covardia”
As declarações mostram um Paim mais calmo em
relação ao discurso que fez no último dia 15, quando chamou a trama
governista de “covardia’. Para Paim, o governo tinha garantido a tramitação
normal do projeto de lei, sem recursos de plenário. “Essa maldade não vai
constar no meu currículo. Quem quiser botar no seu currículo o seu nome num
processinho desqualificado como esse, que rompe inclusive o acordo, assuma a
sua responsabilidade quando lá na frente a população cobrar. Não aceitar sequer
que o cidadão possa pedir o recálculo do benefício baseado nas suas
contribuições, sinceramente, é muita maldade. É mais do que maldade. “É meio
que uma covardia”, disse, observado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL).
O peemedebista dirigiu-se então a Paim e garantiu
que “fará o que puder” para que o recurso não seja apreciado no plenário. “Esse
recurso só teria sentido se o projeto fosse terminativo aqui no Senado. Mas ele
ainda vai para a Câmara”, disse Renan.
Recálculo
De acordo com o texto, o trabalhador pode reverter
a aposentadoria a qualquer tempo e voltar ao trabalho. Da mesma maneira, o
titular do posto pode voltar a pedir aposentadoria quando assim decidir, uma
vez que os requisitos para o benefícios já foram anotados e não podem ser
anulados. Autor da matéria, Paim lembrou que a desaposentadoria já é garantida
a servidores públicos submetidos ao regime jurídico único, de forma que a
extensão da prerrogativa promove igualdade entre os trabalhadores.
A desaposentadoria não significa que o servidor
deve reiniciar a contagem de tempo para requerer direitos já assegurados. O texto
aprovado garante a adição, às prerrogativas decorrentes de serviços prestados,
da nova contagem de tempo de contribuição e o recálculo dos benefícios
referentes à próxima aposentadoria. Assim, a renúncia à aposentadoria não
obriga o servidor à devolução de valores.
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