20 de fev. de 2014

Poupança, FGTS e desaposentação podem criar esqueletos de R$ 422 bi



Poupança, FGTS e desaposentação podem criar esqueletos de R$ 422 bilhões
Por Vitor Sorano - iG São Paulo | 17/02/2014 06:
Decisões políticas tomadas do passado chegaram ao Supremo Tribunal Federal, que volta a julgar a perda dos planos econômicos na semana que vem
Divulgação/STF
Pleno do STF em 2013: Tribunal, que volta a julgar os planos econômicos na próxima semana, também terá de avaliar perdas do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) está incumbido de dar vida ou enterrar definitivamente três esqueletos que, nos cálculos mais alarmistas, podem tomar a forma de R$ 422 bilhões: a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, as perdas da poupança causadas pelos planos econômicos e a desaposentação  – possibilidade de renunciar a uma aposentadoria para tentar uma mais vantajosa.
Todos decorrem de decisões políticas tomadas no passado, geraram cerca de 422 mil processos, e chegaram à mais alta Corte do Brasil nos anos 2000 – a última, na semana passada.
“Até o passado no Brasil é incerto, e isso não é algo muito positivo [para a economia do País]”, afirma o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), Fernando de Holanda Barbosa Filho, sobre as perdas da poupança, cujo julgamento será retomando na semana que vem.
Collor: combate à inflação está na raiz dos questionamentos da poupança e do FGTS
Planos: ideia boa, execução nem tanto
No caso, os poupadores alegam ter sido prejudicados pelos planos Verão, Bresser e Collor 1 e 2, editados pelo governo para coibir a superinflação. A ideia até era certa. O problema foi a forma como foi efetivada, avalia Rodrigo De Losso da Silveira Bueno, professor associado do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP).
“Com os planos, o que a gente resolveu fazer: vamos corrigir por 50% da inflação do período e não 100%. Do ponto de vista econômico, isso é justo. Mas por uma falha de comunicação, não é visto como justo”, afirma o economista.
Caso o STF decida a favor dos poupadores, o Banco Central (BC) estima que a conta ficará em R$ 150 bilhões e deverá ser arcada pelos bancos. Esses, porém, muito provavelmente, as instituições financeiras buscariam ser indenizadas pelo governo, com o argumento de que apenas cumpriram a legislação.
“O governo diz que [a adoção dos planos] foi para garantir a estabilidade, evidentemente prejudicando parte da correção monetária. Os que tiveram prejuízo decorrente dessa manipulação entendem que o governo é sempre responsável. Pela Constituição, o governo é sempre responsável”, afirma o jurista Ives Gandra Martins, sobre os poupadores.
Para especialistas, passado do FGTS deveria ser esquecido
A mudança do FGTS também está relacionada às políticas para controlar a alta de preços. A Taxa Rerencial (TR), criada em 1991 para substituir a inflação como critério atualização monetária, passou a ser usada para fazer a correção dos saldos do fundo. Desde 1999, entretanto, a taxa tem ficado muito abaixo da inflação, o que leva à corrosão do poder de compra do dinheiro do trabalhador.
Depois que o STF decidiu, em março do ano passado, que a TR não serve como índice de correção de precatórios (dívidas judiciais do governo com a população), milhares de trabalhadores foram à Justiça para pedir a aplicação do mesmo entendimento ao FGTS. Até janeiro deste ano, a Caixa Econômica Federal já era alvo de 39 mil ações.
Na semana passada, o partido Solidariedade, de oposição, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a TR e a favor de um índice inflacionário. Nos cálculos do Instituto FGTS Fácil, a troca resultaria num esqueleto de R$ 203,4 bilhões para o governo, e num reajuste de cerca de 102,3% para saldos que estavam em vigor em janeiro de 1999.
Os economistas Bueno e Barbosa Filho entendem que a fórmula deve, de fato, ser corrigida, mas questionam o pagamento retroativo.
“[O rendimento com a fórmula atual] é de fato um rendimento negativo para o trabalhador”, afirma Barbosa Filho, do Ibre/FGV. “[Mas] talvez fosse mais racional discutir para a frente: fazer o cálculo de forma retroativa, como as coisas tendem a ser feitas, podem gerar problemas muito graves.”
Desaposentação é a ameaça mais real para o governo, vê economista
A desaposentação também surge de um problema na legislação, avalia Bueno, da USP. Em 1999, o governo criou o fator previdenciário, um pedágio que reduz o benefício de acordo com a idade e o tempo de contribuição do trabalhador.
O objetivo da medida era desestimular aposentadorias precoces, mas os trabalhadores continuaram a se aposentar cedo. Como continuavam a trabalhar e a contribuir para a Previdência, foram à Justiça para pedir um recálculo do benefício com base nas novas condições.
O caso gerou 24 mil ações, das quais duas chegaram ao STF, onde o ministro Marco Aurélio de Mello já deu voto favorável. Nos cálculos oficiais, se o Tribunal der o sinal verde para a medida, a Previdênica terá um impacto de R$ 69 bilhões no longo prazo. Assim como o caso do FGTS, não há prazo para o julgamento
Para Bueno,  é justamente nesse caso que reside a maior ameaça para o governo.
“O FGTS vai virar precatório. Você vai receber daqui a três gerações se isso acontecer de verdade, então não preocupa tanto. No caso da desaposentação é imediato", afirma. "No caso da poupança dos bancos se eles perderem eles vão negociar os pagamentos [aos poupadores] num prazo meio longo e aí vão entrar contra o governo em seguida. E aí vai ser uma batalha jurídica que vai durar vários anos."

Aposentados terão R$ 6.450 de atrasados.



DIARIO DE SÃO PAULO
713 mil aposentados terão R$ 6.450 de atrasados
Justiça Federal pediu reserva de R$ 4,6 bilhões no Orçamento da união para pagar as revisão do INSS Juca Guimarães
juca.guimaraes@diariosp.com.br
No próximo ano, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão aguardando a decisão judicial  sobre a revisão da aposentadoria vão dividir uma bolada de R$ 4,6 bilhões.
O valor é suficiente para pagar 713.178 revisões no valor médio de R$ 6.450. Neste ano, a Justiça autorizou o pagamento de 740 mil revisões no total de R$ 4,4 bilhões, com valor médio de R$ 5.945,94.
A previsão do gasto para 2012  com as ações contra o INSS foi feita pelo presidente do CJF (Conselho da Justiça Federal), Ari Pargendler, e encaminhada ao Ministério do Planejamento para entrar no Orçamento da União para o próximo ano.
Os processos de revisão da aposentadoria são julgados pela Justiça Federal. Em São Paulo, a maioria das ações está em tramitação nos juizados especiais federais. Segundo advogados especializados em Previdência, a sentença pode demorar  entre dois e quatro anos.
Neste ano/ Segurados do INSS que ganharam revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios em outubro vão receber os atrasados da revisão a partir do dia 12 de dezembro.
O CJF liberou nesta segunda-feira R$ 335,36 milhões para o pagamento de 50.113 mil ações contra a Previdência Social. Serão beneficiados 55.698 segurados que entraram  com ação nos juizados especiais federais contra a Previdência e ganharam as ações. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul (região de atuação do Tribunal Regional da 3 Região),  2.881 segurados vão receber R$ 57 milhões da diferença que não foi paga nos últimos cinco anos.
Os atrasados são referentes às ações de segurados da Previdência que recorreram aos juizados para garantir a  revisão. O crédito será efetuado pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Os aposentados e pensionistas beneficiados  serão comunicados por carta sobre o pagamento dos atrasados e deverão comparecer à agência indicada. Quem não puder ir ao banco no horário e dia agendados, terá de telefonar para o número informado no final da carta e remarcar a data.
Presidente da Câmara defende reajuste maior
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta segunda que os aposentados tenham um reajuste superior à inflação para recuperar o poder de compra.  “Eu sou defensor de que nós precisamos encontrar um mecanismo de recuperação do poder de compra dos salários dos aposentados, o que significa conceder reajuste superior à inflação para aqueles aposentados que ganham mais  do que o salário mínimo”, disse Maia nesta segunda após almoço promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais, em São Paulo.
A proposta de aumento real no ano que vem foi incluída no relatório do Orçamento 2012, mas o porcentual de reajuste não foi definido. O governo reservou apenas a reposição da inflação deste ano pelo INPC, o que daria 6,3%.
Os aposentados lutam para conseguir 11,7% que é a inflação mais  80% do crescimento do  PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.
Maia indicou que é possível definir os recursos para o reajuste maior para os aposentados. “Nós vamos fazer isso tudo de forma responsável, identificando a receita e destinando a despesa”, disse o petista.
RPV é liberada em até 60 dias
O pagamento dos atrasados ocorre por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor). Essa unidade de referência é de até 60 salários mínimos, ou R$ 32,7 mil. Se o segurado tiver direito a um valor maior, ele pode abrir mão do excedente ou optar pelo precatório, que demora no mínimo um ano para ser pago. No caso da RPV, a pessoa recebe no prazo de 60 dias.
INSS participa de mutirão de conciliação
Até o dia 2 de dezembro, 244 segurados que entraram com ações na Justiça contra o INSS vão poder ouvir uma proposta de acordo.  A Previdência participa de um mutirão de conciliação da Justiça Federal, que acontece  Memorial da América Latina. A vantagem do acordo é a implantação automática do benefício. Em troca, o INSS propõe a renúncia de parte do valor dos atrasados.
20%
é quanto o INSS propõe de renúncia para fazer acordo

16 de out. de 2013

Justiça dá prazo de dez dias para Conselho do PIS/PASEP apresentar os balanços a partir de 1988



Por : Assessoria de imprensa do Sindnapi
Decisão se deve a ação bilionária do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical que pede a revisão dos depósitos no Fundo. BNDES não teria repassado os resultados das operações no mercado ao Fundo.
A Juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 21º Vara Federal de Brasília, deferiu o pedido de tutela antecipada do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical e deu o prazo de dez dias para que o Conselho Diretor do PIS/Pasep apresente os balanços e relatórios anuais a partir de 1988, em ação movida pela entidade que alega que, durante este período, o BNDES não creditou na conta individual de cada trabalhador a diferença entre os resultados de suas aplicações efetuadas no mercado.
Os advogados dos Aposentados argumentam que após a Constituição de 1988, o BNDES passou a aplicar os recursos do Fundo PIS/Pasep, mas não repassou os resultados líquidos destas operações no mercado às contas individuais dos trabalhadores.
“A falta deste repasse ocasionou uma dívida do BNDES Bilionária durante este período. Na verdade o BNDES usou o dinheiro do trabalhador que estava lá depositado, emprestou às empresas e não repassou os lucros. Ou seja, fez bonito com o chapéu dos outros, que nesse caso é trabalhador mais uma vez enganado”, avalia João Batista Inocentini, presidente do Sindicato.
A ação pede ainda que estes excedentes patrimoniais do Fundo PIS/Pasep sejam divididos a todos os participantes a partir de 4 outubro de 1988 e que o Banco do Brasil e a Caixa apresentem, na liquidação da sentença, os extratos das contas individuais dos participantes do Fundo.
A decisão da Juíza Célia Regina abre a possibilidade de se confirmar a alegação dos advogados e pode transformar a ação em mais um montante bilionário a ser pago pelo Governo, a exemplo do que ocorreu com nas ações revisionais da URV, que obrigaram a devolução aos aposentados de quase 10 bilhões de reais.

STF mantém prazo de dez anos para revisão de aposentadoria



16 de Outubro de 2013•17h29 • atualizado às 17h35
Gustavo Gantois - Direto de Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira manter o prazo de dez anos para pedidos de revisão de aposentadoria. O tempo consta em lei aprovada em 1997 e foi questionado por uma aposentada que pedia que o prazo não se aplicasse aos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de a lei entrar em vigor. A decisão afeta cerca de 20 mil processos que estão parados na Justiça e que agora terão o mesmo destino.
O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que estabelecer um prazo para os pedidos de revisão garante segurança jurídica, uma vez que equilibra as contas da Previdência e garante o direito dos que ainda contribuem e serão aposentados futuramente.
“É desse equilíbrio que depende a continuidade da própria Previdência. Não verifico inconstitucionalidade de prazo decadencial para benefício previdenciário já reconhecido. Incide sobre o aspecto patrimonial. É legítimo que o Estado legislador procure impedir que situações geradoras de instabilidade social e litígios possam se eternizar”, justificou em sua decisão, que foi acompanhada por todos os ministros.
De acordo com a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), parte interessada na ação, ao estabelecer o prazo, a lei restringiu o acesso aos benefícios, violando a Constituição Federal. Em nota no site, a entidade informou que “em razão da seguridade social ser um direito fundamental, aliado ao seu caráter alimentar, não há razão ou fundamento que justifique que o aposentado não receba o benefício previdenciário no seu valor efetivamente devido, de acordo com o que contribuiu e trabalhou”.