Quem será o vilão do rombo nos cofres públicos.

Estão dizendo que o pagamento da desaposentação vai causar um enorme rombo nos cofres públicos, leiam as reportagens recentes abaixo, e tirem suas próprias conclusões.

Meu parecer:

O governo insiste em dizer que a desaposentação, causará um rombo nos cofres públicos, o que podemos dizer das despesas abaixo descritas, que somadas chegam à R$ 41.200.000,00 (Quarenta e um milhões e duzentos mil) isso só com os jogos das Confederações.

Aliados a este fato, temos o que é de mais alarmante, segundo o programa do colunista Salomão dois pontos da TV Bandeirantes, nesta 2ª feira, dia 27/05/2013, o mesmo enfatizou que o custo dos 39 ministros da presidente Dilma, englobando todo o aparato das despesas ministeriais é de R$ 58.000.000,00 (Cinquenta e oito bilhões de reais), ou seja, e mais do que o dobro que o governo gasta com o programa do bolsa família, e a mesma quantia que daria para pagar as 24 mil ações dos pobres dos aposentados, que aguardam a aprovação da desaposentação. Estas histórias cada vez mais trás a tona a indiferença de todos os governos atuais e passados, com a pobre classe dos aposentados. Nesta classe, encontram-se pessoas que deram o seu suor e sangue para que as maravilhosas obras existentes no nosso país fossem concluídas. Um povo que viveu de sonhos anos após anos, que um dia alguém trouxesse uma notícia boa, que teriam pela primeira vez, os seus direitos aprovados. E ainda hoje continuam sonhando esperando que o projeto da desaposentação seja aprovado. Aos políticos que são contra, pensem que vocês também tem pais, avós, que muito embora não precisem tanto de dinheiro como eles, devido a condição de vocês, mais sonham em poder viver a vida com dignidade que só será plena, quando conseguirem realizar os seus sonhos.

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Governo gasta R$ 31,6 mi para ajudar a pagar custo de transmissões de TV durante Copa das Confederações

Aiuri Rebello*
Do UOL, em Brasília

27/05/201306h00

REUTERS/Alexander Demianchuk

O Governo Federal vai gastar R$ 31,6 milhões para ajudar a Fifa (Federação Internacional de Futebol Associado) e suas emissoras de TV parceiras nas transmissões das partidas de futebol durante a Copa das Confederações, que começa no dia 15 de junho. O Ministério das Comunicações contratou a Telebrás no início do mês pelo valor com a missão de ajudar com toda a rede de telecomunicações sem fio e fixa que serão utilizadas.

Estão incluídos os "links" de satélite, todos os equipamentos de rede (incluindo equipamentos terminais), todos os codecs e todas as comunicações de telefone, dados, áudio e vídeo, nacionais e internacionais, necessários para as competições e para os seus eventos auxiliares. O governo assumiu o custo de montar a estrutura de telecomunicações e pagar a conta de sua operação em 2007, quando se comprometeu com a Fifa a arcar com a infraestrutura necessária para o Mundial deste ano e o de 2014 em diversas áreas.

Apesar disso, a pasta das Comunicações afirma não ter ficado claro na "Garantia nº 11 – Telecomunicações e Tecnologia da Informação", que assinou na ocasião no Caderno de Encargos (documento com as garantias do governo brasileiro em atender diversas exigências da Fifa para realizar a Copa do Mundo de 2014 no Brasil), que o custo das operações nas transmissões de TV estava deste pacote, e aceitou arcar com parte do custo.

A responsável pela transmissão de TV é a HBS, produtora parceira da Fifa que fará a captação das imagens oficiais e geração do sinal de TV. É este sinal que será utilizado pelas emissoras de TV que compraram os direitos de transmissão dos jogos da competição para a Fifa. No Brasil, a TV Globo é a parceira oficial da entidade máxima do futebol. Além da transmissão oficial da HBS, a emissora deve ter câmeras exclusivas próprias dentro dos estádios durante as partidas.

Durante a Copa de 2014, a Globo também será responsável junto com a Fifa pelas "Fan Fests", eventos públicos durante a Copa onde os torcedores encontraram telões com a transmissão dos jogos, shows, praça de alimentação e bebida entre outras atrações. Assim, o governo brasileiro ajuda a custear as transmissões de TV, um negócio milionário do qual o lucro proveniente ficará inteiro com a Fifa, a HBS e as emissoras de TV que vão retransmitir o sinal mundo afora.

Maracanã é entregue à Fifa ainda em obras

Operários do Maracanã trabalham na obra no dia em que a Fifa assumiu o controle do espaço Julio Cesar Guimaraes/UOL

Acordo

"A necessidade de estruturação desses detalhes levou o Governo e a FIFA a iniciarem discussões sobre os pontos de divergências de entendimento acerca do escopo da Garantia nº 11", dia a nota enviada pelo governo do UOL Esporte.

"Finalmente, após longo período de debates e negociações, os pontos de controvérsia sobre a Garantia nº 11 entre o Ministério das Comunicações e a FIFA foram pacificados. Os resultados foram contemplados em Memorando de Entendimento (MoU) firmado entre o Ministério e a FIFA, em 9 de janeiro de 2013, que estabelece as responsabilidades e encargos operacionais para ambas as partes", diz o Ministério das Comunicações.

De acordo com o governo, o contrato do ministério com a Telebrás (empresa de capita msito vinculada à pasta das Comunicações) inclui a transmissão dos dados dos estádios e locais relacionados para o centro de transmissão, em Belo Horizonte, e garantir o link com os satélites. Todo o tratamento técnico das imagens, como agregação, codificação, decodificação e distribuição posterior seria responsabilidade da Fifa.    Apesar de ter sido fixado em R$ 31 milhões, o governo afirma que o custo desta operação deve diminuir já que a Telebrás abriu uma subsidiária, a Telebrás Copa, que conta com as isenções fiscais concedidas pelo próprio governo federal à Fifa e suas parceiras na realização dos mundiais de futebol.

Mais ajuda:

Em fevereiro, o UOL Esporte noticiou que o Ministério do Esporte anunciou investimento previsto de R$ 10,2 milhões para contratar uma empresa ou consórcio que forneça geradores de energia para a transmissão do sinal de TV dos estádios durante o evento. Após as cidades-sede da Copa de 2014 reclamarem dos custos excessivos das estruturas temporárias exigidas pela Fifa (Federação Internacional de Futebol Associado), o governo federal resolveu assumir mais esta parte da despesa. Pouco tempo depois, porém, cancelou a verba para os geradores e afirmou que este dinheiro seria anunciado posteriormente, vindo de outra fonte.

* (Colaborou Ricardo Perrone, do UOL em São Paulo)

Veja os políticos que estão contra a desaposentação

STJ é a favor da desaposentação

Priscila Belmonte

É cada vez mais reconhecido o direito de os aposentados do INSS que voltam a trabalhar pedirem uma nova aposentadoria, mais vantajosa, sem ter que devolver os valores já pagos pela Previdência Social. Nesta sexta-feira, foi a vez de a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar a possibilidade, ao julgar um recurso repetitivo sobre a desaposentação. Para o STJ, a renúncia ao benefício anterior — aproveitando as novas contribuições feitas ao instituto — não implica ressarcimento do dinheiro já recebido.

“Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo jubilamento”, disse o relator do caso, ministro Herman Benjamin.

Para o senador Paulo Paim, autor da proposta que tramita no Senado, a decisão de sete a zero na votação do STJ deixa claro que essa matéria é pacífica no Judiciário:

— Só compete, agora, ao Congresso votar rapidamente o projeto de desaposentação, que é exatamente igual ao que foi julgado pelo STJ.

Segundo ele, uma votação rápida evitaria, inclusive, lamentações do Congresso, que costuma acusar a Justiça de querer assumir seu lugar.

O INSS vai recorrer da decisão no próprio STJ. Com isso, a interpretação poderá ficar paralisada até a análise do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurados, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), dois dos dez que votaram a favor do recurso que impediu o projeto de seguir para a Câmara dos Deputados, não responderam.

Meu repúdio:

“Damos aqui os nomes dos maus políticos que passeiam pelo Senado Federal, e foram contra a proposta que tinha sido aprovada por uma comissão interna do senado, e já ia para Câmara para votação final, porém os distintos senhores, os quais não poderemos esquecer os seus nomes para a próxima eleição são: Lider do governo no Senado Eduardo Braga (PMDB-AM), Valdir Raupp (PMDB-RO), Romero Jucá (PMDB-RR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Wellington Dias PT-PI) Anibal Diniz (PT-AC) e José Pimentel (PT-CE) Estes senhores foram chamados de “Carrasco” pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP). Devemos baní-los para sempre da política nas próximas eleições, para que fiquem aposentados em suas casa sem prejudicar os que estão precisando da sua ajuda, Foram eleitos para lutar pelos direitos do povo, o qual a classe dos  aposentados está inclusa, e não para tirar direitos que são justos e inabaláveis”

Governo reserva R$ 49 bi no Orçamento para desaposentação

Governo reserva R$ 49 bilhões no orçamento para pagar desaposentação

Supremo Tribunal Federal (STF) ainda está analisando desaposentação Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

Extra

Em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), a desaposentação (troca de um benefício do INSS por outro de valor maior, após novas contribuições) ganhou força depois de o governo aprovar, na quarta-feira, o Orçamento Geral da União. O texto prevê uma reserva de R$ 49,1 bilhões para este fim. O dinheiro será usado para custear a mudança, caso a Corte decida que o aposentado que trabalha tem esse direito.

Cerca de 480 mil segurados que trabalham seriam beneficiados pela causa, segundo dados do governo.

Atualmente, há mais de 20 mil processos distribuídos em todas as instâncias referentes a esse assunto, de acordo com a Procuradoria Federal do INSS, que atua como consultora no caso. O órgão defende que não existe a possibilidade da anulação da aposentadoria e recálculo.

Senado tenta colocar obstáculo na aprovação da Desaposentação

Meu parecer de repudio sobre essa nova votação. 

Era de se esperar, após a aprovação da desaposentação no dia 11/04/2013, por uma comissão interna do Senado, a mesa diretora que aprovou acatou o recurso do líder do governo no senado, para que a proposta que foi aprovada tramite em outras comissões da casa. Isso nada mais é do que a criação de mais uma barreira, para aprovação definitiva, com isso eles ganham tempo, tempo este que muitos aposentados que trabalharam quase 50 anos, estão a beira da morte e não conseguirão o intento de ver a justiça triunfar neste país, porque a facilidade deles em se reunirem e aumentarem o próprio salário de forma egoísta pois não tem se quer quem possa tentar obstruí-los, quer dizer impedi-los. Quando chega a vez do idoso que deu o seu sangue pela pátria, e que por sua vez trabalhou mais do que devia, que é o tempo de 35 anos para se aposentar, eles não querem dar o seu direito, inventam duas comissões, apelam até que o Brasil vai sucumbir a um impacto desta natureza. O Passado e o presente mostra-nos o quanto isso é mentira, pois temos dinheiro para pagar as mordomias do senado, da Câmara, dos ministros, dos assessores,  para fazermos campos, ginásios, hotéis e obras faraônicas para: a copa das confederações, a copa do mundo de 2014, para os campos e ginásios para as olimpíadas 2016, só não temos dinheiro para pagar o que eles devem aos aposentados. Muito me envergonho, ao ter que mendigar um reajuste em minha pensão, que é um direito adquirido. Entende-se que, se uma pessoa trabalha há mais do que devia, é porque o que ela ganha não é o suficiente para dar a mínima condição de sobrevivência aos seus entes queridos. Tenho certeza que se a aposentadoria fosse um valor que desse  ao aposentado uma vida tranquila, ninguém seria doido de continuar a trabalhar após os 35 anos, optariam por ficar junto de seus filhos e netos.

Só nos resta a esperança de que políticos, como o senador Paulo Paim, (PT-RS) que é o iluminado que luta há muito pela aprovação deste projeto, e outras minorias que tenho certeza reunidos possam vencer aos que se opõem. O TSJ já deu parecer favorável, agora dependemos das comissões do senado, da câmara e dos  magistrados do STF. Segundo informações na rede dos três poderes ainda será votado em 2013. Só nos resta rezar e esperar.

Reportagem Jornal Dia:

Senado voltará a analisar projeto da desaposentação -   data 06/05/2013

Mesa Diretora acata o recurso de líder do governo para fazer proposta que foi aprovada tramitar em outras comissões da Casa

Rio -  O projeto de lei que garante o recálculo das aposentadorias de segurados do INSS, que continuam contribuindo após a concessão do benefício,voltará a tramitar em comissões do Senado. Recurso do líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), contra a chamada desaposentação foi aceito pela Mesa Diretora. O pedido contesta o PLS 91/2010, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. Assim, ele seguiria diretamente para a Câmara. O que não ocorreu.

O recurso aprovado será lido hoje pela Mesa para ser publicado amanhã no DO do Legislativo. Segundo representantes da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), dez senadores assinaram o recurso. A proposição será analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Constituição e Justiça (CCJ).

“O argumento do governo é que o projeto precisa ser mais debatido. Por isso, quer que vá a outras comissões”, afirmou Paim. O presidente da Cobap, Warley Martins, aposta na decisão favorável no processo em que a Justiça vai julgar a validade da desaposentação.

EM PAUTA NO STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode concluir amanhã o julgamento que definirá se aposentados que trabalham podem trocar o benefício por outro, considerando contribuições feitas após a aposentadoria. O julgamento chegou ser iniciado ano passado, mas foi interrompido após pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, que está no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Confira se é vantajoso pedir a nova aposentadoria

Serviço ajuda comparar valor que segurado ganha hoje e que receberá com a desaposentação

POR Max Leone

Rio -  Antes de entrar com processo judicial, baseado na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece o direito à desaposentação, o aposentado do INSS que trabalha com carteira assinada precisa ver se vale a pena mover ação. Ele pode verificar se as contribuições feitas após o benefício concedido vão resultar em aumento. Para isso, deve fazer o cálculo de quanto será a nova aposentadoria. Segundo o advogado previdenciário Eurivaldo Bezerra, o valor é obtido no site da Previdência Social (veja como abaixo).

Arte: O Dia

“O segurado vai comparar o valor que ganha com o que receberá, considerando as contribuições que fez depois que se aposentou. O novo valor é calculado na internet, em www.previdencia.gov.br. É preciso ter a carta de concessão do benefício que está recebendo e contracheques do trabalho atual”, explica o especialista, ressaltando que ação individual deve ser protocolada na Justiça comum.

De acordo com Bezerra, o aposentado usará os dados da carta de concessão que tem a relação de salário-contribuição de julho de 1994 até a data do pedido de aposentadoria feita ao INSS. Ele explica que os valores das novas contribuições serão retirados dos contracheques do emprego em que trabalha atualmente. O sistema da Previdência fará uma simulação, indicando quanto será o valor da aposentadoria nova.

“O resultado final mostrará se o aposentado deve ou não entrar com ação na Justiça”, afirma Eurivaldo Bezerra.

Devolução de benefício era o principal temor

Advogados ouvidos pelo DIA afirmam que a decisão de quarta-feira do STJ acabou com o principal temor de aposentados em relação à desaposentação. Guilherme de Carvalho, da G Carvalho Sociedade de Advogados, em São Paulo, explicou que muitos temiam ter que devolver benefícios já recebidos ao logo dos anos.

“Com a garantia da decisão do STJ, o aposentado ficará mais tranquilo”, diz.

Para Eurivaldo Bezerra, a possibilidade de deixar de receber a atual aposentadoria enquanto o processo tramita também provocava dúvidas nos segurados.

Benefício subirá após novo cálculo

A desaposentação beneficiará aposentados que contribuam trabalhando. Em muitos casos, os segurados terão aumento de benefício com o recálculo.

Segundo simulações feitas a pedido do DIA, pela G Carvalho Sociedade de Advogados, de São Paulo, um trabalhador que, por exemplo, se aposentou com 53 anos de idade com salário de R$ 1 mil e passou a ganhar R$1.500, ao continuar trabalhando, terá aumento de R$705,46.

Em outro caso, um aposentado que recebe R$ 1.500 e continuou no trabalho com o mesmo salário (R$ 1.500), vai ter ganho de R$ 183,67 no benefício, se entrar na Justiça.

Mas há situações, em que não é vantagem o segurado requerer novo benefício. Segundo a simulação, um trabalhador que se aposentou em 1998 pelo teto e contribuiu pelo salário mínimo por mais sete anos depois de se aposentar terá redução: perderá em torno de R$ 1 mil.

“São levados em conta o tempo de contribuição após a aposentadoria e o valor das contribuições”, explica o advogado Guilherme de Carvalho.

O garçom Adauto da Silva, 71 anos, que trabalha há 44 no Bar Brasil, na Lapa, espera se beneficiar da decisão do STJ. “O salário é descontado pelo INSS e não ganho nada”, diz.

APOSENTADORIA DE DEFICIENTE

O governo sancionou ontem a aposentadoria especial para pessoas com deficiência. A lei entra em vigor em seis meses. Para deficiência grave, o tempo de contribuição é de 25 anos (homens) e de 20 (mulheres). Deficiência moderada: 29 anos (homens) e 24 (mulheres). E leve: 33 anos (homens) e 28 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.