Senado Aprova Projeto Desaposentação

Edição do dia 11/04/2013

11/04/2013 14h42 - Atualizado em 11/04/2013 14h43

Comissão do Senado aprova projeto que prevê a chamada desaposentação

Projeto garante direito a uma revisão no valor do benefício.
Novo valor leva em conta o tempo de trabalho após a aposentadoria.

Marina Franceschini Brasília

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto que prevê a chamada desaposentação. O nome é estranho, mas a ideia é simples: garantir ao aposentado, que continua trabalhando, o direito a uma revisão no valor do benefício.

Pela proposta, o aposentado que voltou a trabalhar e a contribuir para o INSS vai poder trocar o benefício atual por um mais vantajoso.

Se a lei sair, Paulo Adriano, encarregado de supermercado e aposentado, vai pedir a revisão do cálculo. Ele é aposentado, mas voltou a trabalhar há oito anos para melhorar a renda. “Se temos esse direito, nós vamos pedir a revisão e vai engordar um pouco a aposentadoria”, comenta.

O novo benefício vai levar em conta quanto tempo o trabalhador ficou na ativa depois de se aposentar e todas as contribuições que ele fez ao INSS nesse período. “Se a pessoa continua trabalhando e continua contribuindo, automaticamente ela deveria ter direito a uma revisão na sua aposentadoria”, diz Sandra Sipp, jornalista e aposentada.

A advogada Thaís Riedel, especialista em direito previdenciário, diz que a desaposentação pode ser um bom negócio,  para quem se aposentou por tempo de contribuição e com pouca idade, mas nem sempre vale a pena. “A gente sempre tem que olhar individualmente cada caso. Se eventualmente, a pessoa teve salários posteriores inferiores, ou se aposentou numa regra anterior mais benéfica, nem sempre vai valer a pena ai essa nova aposentadoria”, alerta.

O governo não reconhece o direito de recalcular a aposentadoria. Quem quiser revisar o valor tem que entrar na Justiça. Hoje, há cerca de 24 mil ações desse tipo nos tribunais. Muitas delas aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, mas ainda não há previsão de quando o caso será julgado.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, diz que o projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado provocaria um rombo de R$ 70 bilhões nas contas do INSS. “Se pudesse pagar, tudo bem, mas não há a menor viabilidade”, declara.

O texto estabelece que o segurado não terá que devolver o dinheiro que já recebeu do INSS. Esse é um ponto importante, já que muita gente que conseguiu a desaposentação na Justiça foi obrigada a ressarcir o que já tinha recebido da Previdência Social. Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o projeto vai direto para votação na Câmara dos Deputados