Desaposentação

  A desaposentação é o assunto mais comentado do momento. Seja na Câmara de Deputados, Senadores, no Governo Federal, no Judiciário e no meio dos aposentados. As várias decisões que enquadram essa matéria, tinham diferentes decisões em cada instância, ocasionando jurisprudência divergente em todo o país. Como não há uma lei que regule a questão, é o Poder Judiciário que acaba “legislando” sobre a matéria. .

Porém, no dia 08/05/2013, este dia entra para a história dos Aposentados, como sendo a primeira vitória dos mesmos. A primeira seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), confirmou nesta data, que os trabalhadores aposentados tem o direito a renunciar da sua aposentadoria para requerer uma nova, mais vantajosa, e tem mais, acaba com a ditadura do INPS, que exigia que todos os aposentados que requeressem tais benefícios, seriam obrigado a devolver tudo que receberam aos cofre públicos. Com o acórdão de ontem, esta devolução deixa de existir.

Eu também estou na justiça por este direito, e agora graças a decisão do MM ministro Herman Benjamim, esses quesitos podem se tornar jurisprudências, únicas em todo o judiciário. Isso premiará os Aposentados que trabalharam alem do tempo que era exigido pelo INPS, e eram obrigados a descontar as contribuições para o INPS, sem receber nada em troca. A constituição versa em um de seus capítulos, que ninguém pode ser descontado de seus vencimentos sem auferir lucros.

Próximo post contarei um dos casos de um aposentado que renunciou a sua  aposentadoria por uma nova, e já esta recebendo 50% há mais em seus benefícios.

Até a próxima.