Senado aprova lei que autoriza nova aposentadoria
(Desaposentação)
Chamada 'desaposentação' eleva
benefício de quem volta a trabalhar com carteira assinada mesmo estando
aposentado
Rio - Senado
aprova lei que autoriza nova aposentadoria Chamada 'desaposentação' eleva
benefício de quem volta a trabalhar com carteira assinada mesmo estando
aposentado
posentados do INSS que continuaram a trabalhar com carteira
assinada, mesmo depois da concessão do benefício, vão poder recalcular o valor
mensal e receber uma aposentadoria mais vantajosa. A Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei que
permite que o segurado use as contribuições previdenciárias feitas após a
liberação do benefício para que ele receba valores maiores, a chamada
‘desaposentação’.
Agência O
Dia
A proposta, que não será votada pelo plenário do
Senado, deve beneficiar mais de 700 mil aposentados da iniciativa privada no
país, segundo estimativas iniciais.
Para ter direito à nova aposentadoria, o
trabalhador terá que abrir mão do benefício atual. Mas ele não vai precisar
devolver o que já recebeu no período anterior, conforme prevê o projeto que
agora será analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta apresentada pelo
senador Paulo Paim (PT-RS)
incluiu aposentadorias por tempo de contribuição ou proporcional que poderão
ser recalculadas, caso seus beneficiários permaneçam na ativa.
A atual legislação previdenciária não reconhece a
renúncia de aposentadoria. Assim, os segurados que continuam contribuindo para
o INSS não têm qualquer contrapartida. O relator do projeto na casa, senador
Paulo Paim (PV-RN), destacou que a Justiça tem reconhecido o direito dos
contribuintes a um valor melhor de benefício caso permaneçam trabalhando depois
de aposentar. O INSS estima que 70 mil processos tramitem em tribunais federais
do país. O Supremo Tribuna Federal (STF) deverá julgar, em breve, ações com
esse teor, colocando um ponto final na questão.
Impacto
de R$ 69 bilhões
Caso a Câmara dos Deputados também aprove e a
presidenta Dilma sancione o projeto que prevê a chamada desaposentação, o
impacto nas contas da Previdência Social será considerável. De acordo com
estimativas do Departamento do Regime Geral da Previdência, a despesa do INSS
pode aumentar em R$ 69 bilhões no longo prazo.
Os dados levam em conta números até 2010. Ou seja,
o peso pode ser ainda maior. O ministério alega que a desaposentação vai acabar
por comprometer a economia proporcionada pela entrada em vigor do fator
previdenciário, fórmula criada em 1999 que leva em consideração idade, o tempo
de contribuição do segurado e a expectativa média do brasileiro. O fator é
responsável pela redução dos rendimentos dos aposentados do INSS em até 40%.
Em fevereiro de 2013, as contas do INSS
apresentaram déficit de R$3,5 bilhões. A arrecadação foi de R$ 21,9 bilhões. As
despesas ficaram em R$ 25,4 bilhões.
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