Não adianta o Governo brecar a proposta de desaposentação no Legislativo, depois da base governista tentar atrasar a tramitação do projeto, o presidente do Senado Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é quem segura a proposta que já poderia ter sido votada desde abril/2013. Na omissão do poder Legislativo, o poder Judiciário vem dando ganho de causa a vários processsos dos aposentados, conforme súmula do (STJ) datada de 08/05/2013. Que extingue a obrigatoriedade da devolução do dinheiro recebido, ao renunciar sua aposentadoria por outra mais vantajosa Segundo o advogado Guilherme de Carvalho, que defende em seu escritório mais de 2.500 causas desta natureza, afirma que hoje estão estimados em 24.000 processos de desaposentação que buscam revisão do benefício. Vamos citar por exemplo, o caso do Sr. Francisco Iório de 65 anos aposentado desde 1997. Só 11 anos depois conseguiu entrar na justiça para revisar sua aposentadoria, na época o mesmo recebia em torno de R$ 1.200,00. A ação julgada em 2011 fêz com que o mesmo passasse a receber 50% a mais em seu beneficio todos os meses. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recorreu e, ainda aguarda decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Iório contribuiu por 10 anos a previdência depois de se aposentar. Ele parou de trabalhar em 2007. Mal informado sobre os benefícios da "desaposentadoria" fez com que o mesmo, demorasse tanto tempo para recorrer aos seus direitos. Alguns advogados que foram consultados por ele disseram que deveria esperar, porque o congresso já estava prestes a votar a proposta da desaposentação, tudo mentira. Por sorte o mesmo encontrou um advogado que o instruiu corretamente como deveria proceder. Quem ensinou o aposentado a pedir o recálculo, foi o advogado Previdenciario Julio César de Oliveira. De acordo com Oliveira, caso a decisão do (TJSP) seja confirmada, seu cliente poderá receber tambem os atrasados desde 2008, data esta, que o mesmo ingressou na Justiça para requerer seus direitos.
Resumo extraído da reportagem "Governo tenta evitar desaposentadoria", publicada no jornal Cruzeiro do Sul em 04/05/2013.
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