Governo reserva R$ 49 bilhões no orçamento para
pagar desaposentação
Supremo Tribunal Federal (STF) ainda está analisando desaposentação Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Extra
Em análise no Supremo Tribunal Federal
(STF), a desaposentação (troca de um benefício do INSS por outro de valor
maior, após novas contribuições) ganhou força depois de o governo aprovar, na
quarta-feira, o Orçamento Geral da União. O texto prevê uma reserva de R$ 49,1
bilhões para este fim. O dinheiro será usado para custear a mudança, caso a
Corte decida que o aposentado que trabalha tem esse direito.
Cerca de 480 mil segurados que
trabalham seriam beneficiados pela causa, segundo dados do governo.
Atualmente, há mais de 20 mil processos
distribuídos em todas as instâncias referentes a esse assunto, de acordo com a
Procuradoria Federal do INSS, que atua como consultora no caso. O órgão defende
que não existe a possibilidade da anulação da aposentadoria e recálculo.
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