PAULO MUZZOLON
EDITOR-ADJUNTO DE "MERCADO"
EDITOR-ADJUNTO DE "MERCADO"
Quem quiser receber do INSS uma aposentadoria
equivalente à sua média salarial pode ter de trabalhar por até sete anos além
do exigido pela Previdência.
Dados do Ministério da Previdência obtidos pela Folha
mostram que, em média, o homem se aposenta com 54,8 anos de idade e 35,2 de
contribuição.
Nessa situação, o fator previdenciário (que reduz o
benefício de quem se aposenta cedo) "come" praticamente 30% do valor.
Se ele tiver média salarial de R$ 1.000, terá só R$ 698,00 de aposentadoria.
Para manter o padrão salarial, precisaria adiar a
aposentadoria e contribuir por mais cinco anos e dois meses, segundo cálculos
do consultor atuarial especialista em Previdência Newton Conde.
O caso da mulher é pior. Com idade média de 51,9
anos na concessão do benefício (e 30 anos de pagamento ao INSS), teria de
esperar, e contribuir, até os 59 anos. Ou seja, sete anos e um mês a mais.
Caso contrário, o corte aplicado pelo fator será de 38%.
Para Conde, o segurado sofre essa grande redução
na aposentadoria por falta de planejamento. "Na prática, o trabalhador
completa o tempo mínimo para a aposentadoria e já pede o benefício",
afirma.
Os dados de idade e tempo de contribuição médios
são de 2011 --os últimos disponíveis--, mas há pouca variação de um ano para
outro.
Como muitos continuam trabalhando mesmo
aposentados, o benefício, no início, vira uma segunda fonte de renda. "O
problema é que eles só descobrem que o valor é baixo quando param de
trabalhar", diz Conde.
Em 2012, havia 703 mil aposentados na ativa e
contribuindo, segundo o INSS. O número não considera os que estão na economia
informal. O IBGE calcula em cerca de 5 milhões os aposentados que ainda estão
trabalhando.
O pagamento cedo demais das aposentadorias
contribui para o déficit previdenciário, que de janeiro a abril somou R$ 21
bilhões, com aumento de 28,1% sobre o mesmo período do ano passado.
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A aposentadoria por tempo de contribuição exige só
tempo mínimo de pagamento ao INSS (35 anos, para o homem, e 30, para a mulher).
Se uma mulher tiver contribuído ininterruptamente
desde os 18 anos poderá se aposentar aos 48. Se viver até os 79, terá recebido
do INSS por um tempo maior do que o de contribuição.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, propõe
uma reforma, com idade mínima de 60 anos para mulheres e 62 anos para homens.
PROBLEMA JURÍDICO
Além do déficit, a situação atual
criou um problema jurídico. Aposentados que trabalham pedem que o tempo de
contribuição após a concessão do benefício seja usado para recalcular o valor
recebido da Previdência. (Desaposentação).
O Superior Tribunal de Justiça já
deu ganho de causa aos segurados, mas o INSS, que estima em R$ 70 bilhões o
custo só com as 24 mil ações que tramitam na Justiça, recorreu. O Supremo
Tribunal Federal também deve se pronunciar sobre o caso.
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