04/06/2013 22:56:04
Senado aprova ainda
dedução de gastos com livros para estudantes
O Dia
Rio - Aposentados que usam medicamentos vão poder
abater esses gastos na declaração do Imposto de Renda. A Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto que permite a dedução. Outra
proposta aprovada assegura desconto no IR de livros técnicos e didáticos a
estudantes e profissionais. Como foram autorizados em caráter terminativo, os
projetos vão direto à análise da Câmara. Mas se houver recurso, as propostas
serão apreciadas pelo plenário do Senado.
Paulo Paim lembra que a isenção é permitida para remédio usado no
hospital
Foto: Agência Brasil
O autor do projeto que beneficia os idosos, senador
Paulo Paim (PT-RS), lembra que, hoje, o abatimento só é permitido quando o
medicamento é usado em ambiente hospitalar, e não antes ou depois da
internação.
A dedução vale para quem ganha até seis mínimos (R$
4.068). A proposta prevê abatimento de remédios para uso próprio e de
dependentes. O idoso terá que comprovar que toma o remédio por receita médica e
nota fiscal.
O outro projeto permite a dedução do que foi gasto
com livros técnicos por profissionais e didáticos para o contribuinte e seus
dependentes. A dedução deve respeitar o limite previsto pela Receita para
despesas com Educação, hoje em R$ 3.230.
A CAE aprovou ainda projeto que garante a
deficientes auditivos isenção do IPI para compra de automóveis.
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