AQUI REUNIMOS ALGUMAS
MATERIAS JULGADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), COM RELAÇÃO A DESAPOSENTAÇÃO, OU TROCA
POR MELHOR APOSENTADORIA, REALIZADAS NOS
MESES DE JULHO A AGOSTO DE 2013, MAIS QUE NÃO SÃO DIVULGADAS POR NÃO SER DE
INTERESSE DO PRÓPRIO INSS. - Mais aqui
no nosso blog, nada passa despercebido.
16/08/2013
Superior
Tribunal de Justiça mantém troca de benefício
Fernanda Brigatti do Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um
recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e confirmou que o
aposentado que continua trabalhando tem o direito de receber um novo benefício,
que inclua todas as contribuições que ele foi obrigado a fazer.
Anteontem, o ministro Herman Benjamin, em reunião
da Primeira Seção do STJ, aceitou parcialmente o embargo do INSS, como é
chamado o pedido.
Porém, manteve a decisão dada em maio, de que há o
direito à desaposentação sem a devolução da grana recebida no primeiro
benefício.
Na prática, o INSS pediu que o tribunal
esclarecesse alguns pontos da decisão.
Herman Benjamin, que é o relator do caso,
esclareceu, mas apenas mudou um trecho de seu texto em que definia o período de
novas contribuições que deveriam ser incluídas na nova aposentadoria.
15/08/2013
Tribunal
garante vantagem na troca de aposentadoria
Cristiane Gercina do Agora-SP
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)
está ampliando as vantagens concedidas aos segurados do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) que se aposentaram e que continuam trabalhando e
contribuindo.
A Décima Turma do tribunal garantiu a troca sem considerar
o prazo de dez anos para fazer o pedido e sem o segurado precisar devolver o
que já recebeu.
O processo é de um segurado que se aposentou antes
de 1998 e continuou trabalhando.
Em 2008,
ele procurou a Justiça e pediu a concessão de uma nova aposentadoria, que
englobasse todos as contribuições descontadas a favor do INSS.
06/08/2013
Veja como
incluir as horas extras na sua aposentadoria
Fernanda Brigatti do Agora
O segurado que recebeu hora extra, mas não teve
essa grana incluída no Cnis, o cadastro usado pelo INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social), pode conseguir uma revisão de suas contribuições.
Se ele já estiver recebendo a aposentadoria, poderá
pedir uma correção no valor de seu benefício.
O advogado previdenciário Roberto de Carvalho
Santos, do site Ieprev, explica que o problema ocorre
porque o pagamento da hora extra deveria ter sido feito com a remuneração
mensal e declarado na Gfip (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à
Previdência Social), documento usado pelo INSS para preencher o Cnis.
Se o segurado tem os holerites com o pagamento da
hora extra e a contribuição previdenciária calculada sobre o valor total, a
inclusão dessa grana tende a ser mais fácil e deverá sair no posto. Publicado em quinta-feira, 15 de agosto de 2013 às
07:18
10/08/2013
INSS quer
regras para a troca de aposentadoria na Justiça
Cristiane Gercina do Agora-SP
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer
que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) defina as regras para a troca de
benefício dos aposentados que continuam trabalhando.
O pedido foi incluído na pauta de julgamentos do
STJ da próxima quarta-feira.
Trata-se de um embargo de declaração (solicitação
para que a Justiça esclareça uma posição tomada) contra a decisão do tribunal
superior que garantiu, em maio, a troca.
No julgamento, por unanimidade, os ministros do STJ
decidiram que os aposentados que continuam trabalhando podem trocar o benefício
e não precisam devolver o que já receberam do INSS.
A decisão serve de base para todos os tribunais.
No entanto, o INSS pede que os segurados tenham de
devolver o que já receberam.
O órgão quer que a nova aposentadoria seja
calculada levando em conta só as contribuições pagas após o primeiro benefício,
o que pode prejudicar muitos segurados.
Resposta
Em resposta à reportagem, a AGU (Advocacia-Geral da
União), que representa o INSS na Justiça, disse que pediu ao STJ que
"esclareça o alcance da sua decisão sobre a desaposentação, determinando
de forma mais clara quem são os segurados que podem se beneficiar da medida e a
forma de cumprimento da sua decisão".
Porém, o órgão diz que o assunto só terá uma
decisão definitiva depois do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal).
A AGU informou que, enquanto o STF não decidir
sobre o direito à troca, continuará recorrendo judicialmente de qualquer
decisão que determine a desaposentação.
05/07/2013
Senado
joga para o fim da fila a troca de aposentadoria
Fernanda Brigatti do Agora
O Senado praticamente engavetou o projeto que
discute se o aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que
continuou trabalhando pode ter um novo benefício, incluindo no cálculo todas as
contribuições pagas.
O plenário aprovou um pedido do senador José
Pimentel (PT-CE) para reunir nove projetos que tratam de mudanças nas regras
das aposentadorias do INSS.
São oito propostas que estavam em andamento no
Senado, e uma iniciada na Câmara.
Uma delas, apresentada pelo senador Paulo Paim
(PT-RS), está há quase dez anos em andamento.
O projeto 464 foi apresentado em novembro de 2003 e
pretende ampliar os direitos do aposentado que continuou na atividade, como a
concessão de benefícios por acidente de trabalho e a possibilidade de converter
a aposentadoria comum em uma por i
23/06/2013
Justiça decidirá se há prazo para pedir troca de benefício
Fernanda Brigatti do Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir se
os aposentados do INSS que continuam trabalhando têm prazo para pedir a troca
de benefício.
A decisão valerá para todos os casos que discutem o
tema nos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso,
entendeu que o tema precisa ser analisado por todos os ministros da Primeira
Seção do STJ e pediu a suspensão das ações que tratam sobre o prazo para a
troca nos tribunais.
O relator recusou um pedido do INSS para mudar
decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que garantiu a
troca.
O relator decidiu que é preciso discutir se há
"possibilidade ou não de aplicar o prazo" de dez anos nos casos de
troca de benefício, chamada de desaposentação.
15/06/2013
Justiça
barra pedido do INSS para adiar troca de benefício
Juliano Moreira do Agora
A Justiça Federal impôs sucessivas derrotas ao
INSS, que tentou barrar, sem sucesso, a troca de aposentadoria de um segurado.
O instituto argumentou que os juízes deveriam
esperar o julgamento do tema pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não
tem data para ocorrer.
O pedido, porém, foi rejeitado.
Da primeira instância, em Joinville (Santa
Catarina), até o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que finalizou o processo,
o instituto não teve sucesso em seus recursos e perdeu a ação para um segurado
que, depois de se aposentar, ficou mais 12 anos na ativa.
Na Justiça, ele garantiu a troca de benefício.
O trabalhador conseguiu uma nova aposentadoria,
mais vantajosa, elevando seu benefício de R$ 1.800 para R$ 3.100.
A nova aposentadoria começará a ser paga no mês que
vem.
Ele também terá os atrasados desde 2011, quando
entrou com a ação.
04/05/2013
Veja quem
barrou a troca de aposentadoria no Congresso Nacional – Inimigos dos
Aposentados.
Fernanda Brigatti do Agora
Dez senadores da bancada governista assinaram o
recurso que atrasou o projeto de troca de aposentadoria.
A proposta estava pronta para ir à Câmara dos
Deputados, mas a manobra adiou o avanço.
Em pesquisa da reportagem na semana passada, 41 dos
81 senadores disseram ser favoráveis à troca.
O recurso foi apresentado pelo líder do governo no
Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que disse ser a favor da aprovação.
Além dele, do PMDB assinaram Valdir Raupp (RO) e
Romero Jucá (RR).
Os petistas Eduardo Suplicy (SP), Wellington Dias
(PI), Anibal Diniz (AC) e José Pimentel (CE); e ainda Gim Argello (PTB-DF),
Acir Gurgacz (PDT-RO) e Katia Abreu (PSD-TO) apoiaram o recurso.
