31 de jul. de 2013

Aposentados vão fazer protesto nos postos do INSS.

Manifestações serão realizadas no dia 13 de agosto para pressionar o Governo
por Francisco Aloise
Como os aposentados não podem fazer greve, pois juridicamente isto é inviável, eles decidiram que, para pressionar o Governo a conceder-lhes aumento real nos benefícios, recomposição das perdas e acatar outras reivindicações, vão fazer protestos e manifestações, invadindo os postos dos INSS de todo o País.
Isto vai ocorrer no próximo dia 13 de agosto, paralelamente à reunião que a categoria realizará, em Brasília, com o Governo Federal, onde vai discutir suas reivindicações e também a criação de uma Secretaria Nacional do Idoso.
A decisão foi tomada na última sexta-feira, durante encerramento do Congresso Sindical realizado em Praia Grande, mas foi antecipado pelo Diário do Litoral, na quinta-feira, dia 25, quando a Reportagem entrevistou João Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, na matéria 'Nova greve vai parar o País dia 30 de agosto'.
Colocado em votação, no encerramento do evento sindical, foi aprovado por unanimidade.
A invasão e manifestações nos postos do INSS do País foram definidas no Congresso da Força Sindical (Foto: Matheus Tagé/DL)
Ficou definido que aposentados e trabalhadores da ativa, que também lutam pelo fim do fator previdenciário, vão protestar em frente às gerências regionais do INSS em todo o País.
Em relação ao fim do fator previdenciário, ficou acertado que as centrais sindicais vão realizar uma nova greve geral, no dia 30 de agosto, para também pressionar o Governo Federal a atender as reivindicações que constam na pauta trabalhista.

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26 de jul. de 2013

Portadores de doênças reumáticas terão acesso a remédio pela tabela do SUS

Ministério da Saúde incluiu medicamento para tratamento de doenças reumáticas na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com portaria publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União, passa a integrar a lista o naproxeno 250 miligramas e 500 miligramas, por comprimido. O remédio é um anti-inflamatório com ação analgésica e antitérmica.

As doenças reumáticas, ao contrário do senso comum, não apresentam como sintomas apenas dores ósseas ou nas articulações, mas, também, em outros órgãos, como rins, olhos, pulmões e pele. A estimativa é que 30 milhões de brasileiros sofram de doenças reumáticas, dos quais 10% deles de artrite reumatoide.
A relação com os todos os procedimentos contemplados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, estratégia do Ministério da Saúde que prevê acesso a medicamentos no âmbito do SUS, é definida pela Portaria GM/MS Nº2981.
A lista é elaborada a partir da assessoria da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão colegiado de caráter permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde, responsável pelo processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo SUS.

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STF decide em 1ª instância que aposentados poderão pedir revisão para ter renda mais benéfica



Meu parecer:  O dinheirinho difícil pra se receber, só Deus através de um milagre, para iluminar as decisões destes magistrados, mostrando-os, que o que estamos pedindo  é só  receber o que nos é devido e de direito. E que apenas prevaleça a justiça. Ninguém pode ser descontado no seu salário por anos a fio para uma instituição, sem que receba qualquer retorno ou beneficio  em troca, isto é Lei, está inserida contextualmente na nossa sagrada Constituição Federal, que é a bíblia dos magistrados. Só nos resta orar irmãos aposentados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por 6 votos a 4, que os aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir revisão de benefícios já concedidos para obter renda melhor. A revisão pode ser solicitada desde que o marco temporal esteja entre a data do direito adquirido à aposentadoria e o efetivo momento que ela foi requerida, ainda que nenhuma nova lei tenha sido editada no período.
Os ministros analisaram o caso de um beneficiário que poderia ter se aposentado em 1976, mas que continuou trabalhando até 1980. Segundo cálculos feitos posteriormente, ele descobriu que seria melhor ter se aposentado em 1979 e, por isso, entrou na Justiça pedindo a revisão do benefício (entre 1979 e 1980 não houve qualquer alteração na lei). O aposentado também pedia que o cálculo do melhor benefício fosse pago retroativamente em relação às últimas décadas.
O caso começou a ser julgado pelo STF em 2011, sob a relatoria da então ministra Ellen Gracie. Ela atendeu em parte ao pedido do aposentado, liberando o ajuste da data, mas negando o pagamento retroativo. Hoje, foi acompanhada pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.
A posição da maioria se firmou na tese de que, uma vez adquirido o direito à aposentadoria, ele pode ser desfrutado no período que seja mais benéfico para o cidadão, regra que já existe na legislação desde 1991. "Não se trata da questão de desaposentação, da pessoa que se aposenta e, em função de fatos supervenientes, novas contribuições, pretende recálculo para incorporar novas contribuições. Aqui a situação é diferente. O que se pretende é exercer um direito que se adquiriu antes de ser exercido", explicou Teori Zavascki.
Autor do pedido de vista que interrompeu o julgamento em 2011, o ministro Antonio Dias Toffoli votou contra a concessão do pedido do aposentado. Para o ministro, não há qualquer ilegalidade que precise ser sanada e o segurado teve a liberdade de optar pelo melhor momento de se aposentar.
Antonio Toffoli foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que também votaram contra. "Essa decisão joga luz de insegurança sobre o sistema em termos atuais. Em 2012 estamos discutindo um fenômeno ocorrido em 1980", criticou Mendes. 

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Sindicato quer que Congresso Nacional derrube fator previdenciário para sempre.



Luciana Cobucci Direto de Brasília

Após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP) pediu que o Congresso derrube três vetos, incluindo o que mantém o fator previdenciário. Este é um dos vetos que Renan enumerou como causador de um possível desequilíbrio econômico-financeiro nas contas públicas.
Segundo Paulinho, a derrubada desse veto geraria um impacto fiscal de R$ 3 bilhões. O fator previdenciário é um cálculo que impacta a aposentadoria e é alvo de críticas pelos sindicalistas. Nesta quarta, Renan se reúne com líderes da Câmara e do Senado para decidir critérios para análise dos 1,7 mil vetos.
Renan, que mais cedo esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a prioridade da presidente é manter a "saúde" das contas públicas. "Na reunião, a presidente Dilma expressou preocupação com a repercussão fiscal dos vetos", disse.
Ameaça
Insatisfeito com o não atendimento das reivindicações trabalhistas, Paulinho anunciou paralisação geral nesta quinta-feira e ameaçou a presidente.
"A Força Sindical perdeu a paciência com o governo Dilma. Nenhuma reivindicação nossa foi atendida desde o início do mandato. O governo terá muita dor de cabeça até o fim do mandato dela".